Questão FC292723
Com relação às competências institucionais, aos tipos de policiamento, aos indicadores de avaliação e demais atividades operacionais da PRF, julgue o item a seguir. Em caso de acid
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Com relação às competências institucionais, aos tipos de policiamento, aos indicadores de avaliação e demais atividades operacionais da PRF, julgue o item a seguir.
Em caso de acidente de trânsito em rodovia federal, a perícia será realizada pelo instituto de criminalística da respectiva circunscrição territorial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque não contempla a realidade jurisdicional e operacional. Em rodovias federais, a competência para conduzir a investigação e realizar a perícia de trânsito é da PRF, que possui atribuição, formação e normas internas para esse fim.
No entanto, a atuação do instituto de criminalística estadual pode ocorrer em situações específicas: quando há indício de crime, por determinação judicial, por solicitação das partes ou em convênio/cooperação técnica entre órgãos. Assim, a mera ocorrência em uma circunscrição territorial estadual não transfere automaticamente a perícia para o instituto estadual.
Portanto, a regra geral é a atuação da PRF em rodovias federais, com envolvimento estadual apenas em hipóteses excepcionais ou mediante formalização.
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