Questão FC292728
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente. A delegação de competência outorga ao servidor atribuição específica inerente ao seu cargo ou à sua função, pos
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
A delegação de competência outorga ao servidor atribuição específica inerente ao seu cargo ou à sua função, possibilitando-lhe a ascensão na cadeia de comando, de acordo com as atribuições inerentes à delegação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque confunde delegação de poderes com alteração da situação funcional do servidor. A delegação de competência autoriza outro agente a praticar determinados atos ou exercer temporariamente certas funções, sem transferir a titularidade do cargo nem modificar a posição hierárquica.
Em outras palavras, delegar é permitir o exercício de atribuições; não significa conferir ao servidor uma nova atribuição específica permanente, nem promover sua ascensão na cadeia de comando. A hierarquia e a progressão funcional decorrem de regras de carreira e atos formais (promoção, designação), não de mera delegação.
Além disso, existem competências indelegáveis por lei, e a delegação é normalmente temporária e revogável. Logo, a ideia de que delegação equivaleria a subida na cadeia de comando está equivocada.
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