Questão FC292730
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente. Um policial rodoviário em escala ordinária poderá ter jornada de trabalho diferenciada da comumente utilizada p
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
Um policial rodoviário em escala ordinária poderá ter jornada de trabalho diferenciada da comumente utilizada pela instituição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque a atividade policial exige flexibilidade operacional. A escala ordinária é a forma prevista para distribuir o serviço, mas não imobiliza a Administração Pública.
Por isso, mediante ato normativo/administrativo e observados os direitos e limites legais (duração máxima, intervalos e descansos), a PRF pode instituir jornadas de trabalho diferenciadas para atender a necessidade do serviço, operação especial, plantões ou peculiaridades regionais.
Em resumo: estar em escala ordinária não impede a adoção de regime diverso, desde que haja previsão administrativa e respeito às garantias legais e remuneratórias dos policiais.
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