Questão FC292739
Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item. A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu co
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Certo. O reconhecimento decorre do Decreto nº 8.463/1945 (conhecido como Lei Joppert), que reorganizou o DNER e lhe conferiu autonomia administrativa e financeira. Esse marco legal atribuiu ao departamento competência para exercer o poder de polícia de trânsito nas rodovias federais, criando a estrutura operacional necessária para uma força especializada.
Da interação entre essa competência legal e a organização operacional surgiu a denominação Polícia Rodoviária Federal; o nome foi também proposto por técnicos da época e adotado pela direção do DNER. Assim, a afirmação está correta por vincular a origem da designação à normatização que reorganizou o DNER.
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