Questão FC292745
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir. Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou intermediário no órgão em que for
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou intermediário no órgão em que for lotado, estará sujeito à pena disciplinar de demissão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o policial não pode atuar como procurador ou intermediário junto ao órgão em que está lotado: isso configura conflito de interesses e uso indevido da função, violando deveres de imparcialidade e probidade administrativa.
Tais condutas importam em vantagem indevida a terceiros e afronta à moralidade administrativa, tipificando transgressão disciplinar grave. No regime disciplinar da carreira policial federal, infrações dessa natureza podem ensejar a pena de demissão, por comprometerem a confiança pública e a eficiência do serviço.
Em resumo: representar ou intermediar interesses perante o próprio órgão fere deveres funcionais e justifica a medida disciplinar máxima.
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