Questão FC292746
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir. Pedido de reconsideração interposto por policial rodoviário federal punido disciplinarmente
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Pedido de reconsideração interposto por policial rodoviário federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à autoridade superior à que proferiu a decisão da punição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque confunde os institutos administrativos. O pedido de reconsideração é meio de impugnação dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão, para que essa reexamine o ato à luz de novos argumentos ou fatos.
Por outro lado, o recurso é apresentado à autoridade superior, que fará revisão em grau hierárquico. Assim, enviar o pedido de reconsideração à autoridade superior transforma-o, na prática, em recurso, o que não corresponde ao conceito e à tramitação próprios de cada instrumento.
Em provas e prática administrativa, memorize: reconsideração → autoridade que decidiu; recurso → autoridade superior. Isso justifica o julgamento como errado.
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