No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir. Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha tomado conhecimento em razão d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque o policial rodoviário federal, como servidor público federal, está sujeito à responsabilidade administrativa e à penal quando revela informações sigilosas obtidas em razão do cargo.

No plano administrativo, a divulgação de segredo funcional configura hipótese de transgressão disciplinar sujeita a sanções (ex.: advertência, suspensão ou demissão, conforme o regime aplicável ao servidor).

No plano penal, o Código Penal prevê no Art. 325 a pena para quem "revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo" (detenção ou multa), salvo quando o fato constitua crime mais grave.

Assim, há potencial responsabilidade disciplinar e criminal concomitante, razão pela qual o item foi julgado certo.