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Questão FC292749

Quanto aos procedimentos de fiscalização e de enfrentamento ao tráfico de drogas, julgue o item a seguir. Especificamente na diligência de busca em interior de veículo suspeito, o

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Quanto aos procedimentos de fiscalização e de enfrentamento ao tráfico de drogas, julgue o item a seguir.

 

Especificamente na diligência de busca em interior de veículo suspeito, o policial deverá realizar, primeiramente, os procedimentos de maior complexidade e, só depois, adotar os procedimentos básicos de fiscalização.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque, na diligência de busca em interior de veículo, a prioridade é a segurança dos agentes e a preservação das provas, não a execução imediata de procedimentos complexos.

Primeiro deve-se assegurar o local e as pessoas, identificar ocupantes, realizar inspeção visual e busca superficial (frisks) quando cabível, e documentar a cena. Só depois, e com fundamentação jurídica adequada (mandado ou flagrante/exigência legal), adota‑se medidas mais invasivas ou técnicas. Procedimentos complexos sem essa ordem aumentam o risco de perigo, de perda/contaminação de prova e de nulidade processual.

Em suma: prioridade à legalidade, segurança e cadeia de custódia; complexidade só com necessidade e respaldo jurídico.

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