Quanto aos procedimentos de fiscalização e de enfrentamento ao tráfico de drogas, julgue o item a seguir. A ordem sequencial dos procedimentos de fiscalização tem como característi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, na atuação contra o tráfico de drogas, a sequência dos atos de fiscalização não é automática: exige flexibilidade para adaptar-se ao contexto fático (local, risco, número de envolvidos) e discricionariedade da equipe responsável quanto à melhor ordem operacional.

Essa liberdade prática permite priorizar a segurança de agentes e terceiros, a preservação da prova e a eficácia da ação — por exemplo, abordar antes de revistar se há risco iminente.

Entretanto, tal discricionariedade não é irrestrita: deve obedecer a limites legais (Constituição, CPP, direitos fundamentais) e aos princípios da proporcionalidade e motivação, registrando as escolhas para controle posterior.