Questão FC292758
Com relação a policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir. A utilização de sistema móvel para a autuação de infração constatada por um policial rodoviário federal depende d
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Com relação a policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir.
A utilização de sistema móvel para a autuação de infração constatada por um policial rodoviário federal depende de conexão com a Internet, sendo vedada a lavratura de forma off-line.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADO. A exigência de conexão contínua não é requisito para a validade da autuação; o meio eletrônico é apenas um instrumento.
O que torna um documento válido são os elementos essenciais do ato administrativo: identificação do agente, descrição do fato, tipificação da infração e a formalidade exigida pela norma (assinatura/registro). Sistemas móveis podem operar em modo off-line para preenchimento e posterior sincronização quando houver conectividade, ou mesmo ser substituídos por documento em papel conforme normas internas.
Proibir lavratura off-line impediria atuação em trechos sem sinal e comprometeria a eficácia da fiscalização. Logo, a autuação pode ser lavrada sem conexão imediata, desde que observados os requisitos legais e procedimentos para posterior transmissão e autenticação dos dados.
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