Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir. Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e por conveniência da discipli

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a remoção do delegado de polícia pode ocorrer ex officio quando houver interesse público ou conveniência da disciplina, desde que o ato seja devidamente motivado.

Na prática isso significa duas exigências cumulativas: 1) o ato de remoção deve ser um ato fundamentado, com exposição clara das razões de mérito; 2) deve obedecer ao procedimento disciplinar competente, garantindo observância do contraditório e da ampla defesa.

Esses requisitos atendem a princípios constitucionais (legalidade, motivação e devido processo) e a normas infraconstitucionais que condicionam a remoção de delegados a justificativa formal e ao trâmite disciplinar adequado.