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Questão FC292780

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir. A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o n

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

 

A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação estadual de Sergipe prevê expressamente a prole como um dos critérios de desempate na lotação prioritária de Delegado de Polícia.

Conforme o disposto no Art. 10, §1º da Lei nº 7.870/2014, quando o número de integrantes da classe excede as vagas disponíveis, adota‑se uma sequência de critérios para desempate: tempo de serviço na classe, seguido de tempo de serviço na carreira, depois idade e, por fim, prole.

Logo, a menção à prole como critério está correta porque integra essa ordem normativa de preferência, servindo de critério subsidiário caso os anteriores não resolvam o empate.

Portanto, a assertiva é aceitável por estar em conformidade com a citada norma estadual.

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