Questão FC292780
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir. A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o n
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação estadual de Sergipe prevê expressamente a prole como um dos critérios de desempate na lotação prioritária de Delegado de Polícia.
Conforme o disposto no Art. 10, §1º da Lei nº 7.870/2014, quando o número de integrantes da classe excede as vagas disponíveis, adota‑se uma sequência de critérios para desempate: tempo de serviço na classe, seguido de tempo de serviço na carreira, depois idade e, por fim, prole.
Logo, a menção à prole como critério está correta porque integra essa ordem normativa de preferência, servindo de critério subsidiário caso os anteriores não resolvam o empate.
Portanto, a assertiva é aceitável por estar em conformidade com a citada norma estadual.
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