Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir. Delegado de polícia que deixar de concluir inquérito policial no prazo legal, independentemente de o i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é julgada ERRADO porque afirma, de forma absoluta, que o delegado que não concluir o inquérito no prazo cometerá transgressão disciplinar grave. Na prática processual, muitos prazos para conclusão do IP são prazos impróprios — parâmetros orientadores quando o investigado está em liberdade — e a mera extrapolação não gera, por si só, responsabilização disciplinar.

Quando o investigado está preso, a demora injustificada pode configurar constrangimento ilegal e ensejar medidas, inclusive possibilidade de relaxamento da prisão e responsabilização por abuso de autoridade. A Lei nº 13.869/2019, art. 31, tipifica estender injustificadamente a investigação.

Portanto, não há automatismo: é necessária análise da justificativa, do prejuízo ao investigado e de eventual excesso abusivo para caracterizar infração disciplinar, administrativa ou penal.