Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir. A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Constituição de 1988 garante a segurança como direito fundamental e como direito social. O Art. 5º elenca, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do direito à segurança e consagra a igualdade perante a lei, aplicável a brasileiros e a estrangeiros residentes no país.

Além disso, o Art. 6º inclui a segurança entre os direitos sociais, o que traduz o dever do Estado de organizá‑la e garanti‑la (art. 144 trata da organização policial). Assim, tanto a tutela individual quanto a proteção social da segurança são asseguradas a residentes estrangeiros e nacionais, justificando o gabarito.