Questão FC292785
Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir. Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apr
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.
Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como meio de prova, enquanto o mandado de busca será caracterizado como meio de obtenção de fontes materiais de prova.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque distingue função e natureza dos instrumentos da investigação.
Um documento público apreendido que comprova fato delituoso integra o processo como meio de prova: é uma peça endoprocessual que, por si só, pode demonstrar um elemento fático relevante ao juízo.
Já o mandado de busca não constitui prova material. Trata‑se de um meio de obtenção de prova, isto é, um procedimento destinado a localizar e recolher as fontes de prova (objetos, documentos, aparelhos, etc.) que, depois de apreendidas, poderão ser apresentadas como meios de prova.
Em resumo: o documento apreendido pode ser prova direta; o mandado é o instrumento que permite acessar as fontes que gerarão as provas.
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