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Questão FC292792

Com relação a técnicas e tecnologias menos letais, julgue o item a seguir. Arma menos letal é a que impõe absoluta reversibilidade dos efeitos sobre as pessoas e afeta, de forma un

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Com relação a técnicas e tecnologias menos letais, julgue o item a seguir.

 

Arma menos letal é a que impõe absoluta reversibilidade dos efeitos sobre as pessoas e afeta, de forma uniforme, os objetos em seu raio de ação.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contém definições imprecisas e absolutas. O termo "absoluta reversibilidade dos efeitos" é incorreto: armas menos letais são projetadas para reduzir risco de morte e ferimentos permanentes, mas não garantem reversibilidade total; danos graves ou permanentes podem ocorrer dependendo do modo de uso, da vulnerabilidade da pessoa e de condições médicas pré‑existentes.

Além disso, a ideia de que tais dispositivos "afetam, de forma uniforme, os objetos em seu raio de ação" é falsa. Efeitos variam conforme tipo de arma, distância, ângulo de aplicação e características do alvo (material, massa, proteção).
Exemplos: sprays de pimenta, armas de impacto e dispositivos de descarga elétrica podem causar lesões sérias se mal empregados.

Conclusão: menos letal não significa inofensiva nem previsível de maneira absoluta; uso requer avaliação, treinamento e proporcionalidade.

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