Questão FC292793
Quanto aos fundamentos técnicos e legais do uso diferenciado da força por profissionais de segurança pública, julgue o item a seguir. Caso um policial em serviço de vigilância a de
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quanto aos fundamentos técnicos e legais do uso diferenciado da força por profissionais de segurança pública, julgue o item a seguir.
Caso um policial em serviço de vigilância a determinado alvo seja descoberto em local de grande movimentação de pessoas, ficando em iminente risco de sofrer agressão física, é aconselhável que o policial realize um disparo de advertência, a fim de minimizar os riscos a terceiros não envolvidos na ocorrência policial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque o disparo de advertência não é medida rotineira nem segura, especialmente em locais de grande movimentação. O emprego de arma de fogo deve ser o último recurso, quando todas as alternativas menos letais foram esgotadas e houver necessidade imediata de proteger vidas.
Disparos para o alto ou de advertência apresentam riscos concretos: trajetória imprevisível, ricochete, estampido que causa pânico e possibilidade de correria/atropelamentos — ou seja, aumentam o risco a terceiros e podem agravar a situação.
Do ponto de vista jurídico, o uso letal só é justificado na hipótese de proteção à vida (p.ex. legítima defesa) e observando os princípios da proporcionalidade e necessidade. Procedimentos adequados seriam buscar cobertura, recuar, emitir comando verbal, solicitar apoio e empregar meios menos letais antes de considerar tiro visando o agressor.
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