Questão FC292802
A respeito de acidentes com veículo oficial ou equiparado, em uma rodovia de responsabilidade da PRF, julgue o item seguinte. Se um policial rodoviário federal estiver como passage
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito de acidentes com veículo oficial ou equiparado, em uma rodovia de responsabilidade da PRF, julgue o item seguinte.
Se um policial rodoviário federal estiver como passageiro de um veículo oficial da PRF acidentado, então, em caráter excepcional, ele poderá ser autorizado para confeccionar o boletim de acidente de trânsito (BAT).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Polícia Rodoviária Federal detém a competência para lavrar o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) nas rodovias federais e, em situações práticas, é preferível formalizar o feito no momento para garantir preservação de prova e atendimento.
Quando o policial estiver apenas como passageiro do veículo oficial e não houver outra autoridade disponível, a PRF pode, de forma excepcional, autorizar que ele confeccione o BAT, desde que haja justificativa documentada, transparência sobre eventual conflito de interesse e posterior ratificação ou revisão por autoridade competente.
Em suma: a medida é excepcional e deve ser motivada, registrada e sujeita a controle interno para resguardar a legalidade e a imparcialidade do procedimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em