No que diz respeito à avaliação de danos em veículos decorrentes de acidentes, julgue o item subsecutivo. Os danos poderão ser classificados como de pequena, média ou grande monta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a legislação infraconstitucional que regula acidentes de trânsito atribui à autoridade de trânsito ou seu agente a obrigação de avaliar o dano do veículo no momento da elaboração do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).

Essa avaliação deve enquadrar o prejuízo em uma das categorias: dano de pequena monta, dano de média monta ou dano de grande monta, e registrar essa classificação no relatório de avarias do BAT.

Além disso, exige-se a juntada de imagens do veículo (frente, traseira e laterais) quando possível, ou justificativa quando não for viável, o que reforça o caráter obrigatório e padronizado dessa classificação.