Questão FC292808
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno da PRF. As competências do departamento da PRF estão descritas no art. 1.º do Regimento Interno e o caracterizam como órgão
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno da PRF.
As competências do departamento da PRF estão descritas no art. 1.º do Regimento Interno e o caracterizam como órgão específico plural autônomo da estrutura regimental do Ministério da Segurança Pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque distorce a redação do art. 1.º do Regimento Interno. Esse dispositivo descreve a Polícia Rodoviária Federal como órgão específico, singular, organizado e mantido pela União e diretamente subordinado ao Ministério da Segurança Pública.
Logo, a expressão plural está equivocada — a PRF é tratada como unidade singular — e o termo autônomo também é incorreto, pois o regimento fixa sua subordinação ministerial. Além disso, o art. 1.º trata das competências da PRF enquanto órgão, não de um "departamento" distinto.
Portanto, a afirmação erra tanto na qualidade (plural vs. singular) quanto no grau de autonomia (autônomo vs. subordinado).
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