A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente. Entre as ações da PRF na temática educação para o trânsito estão o fomento e financiamento das ações da sociedade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque, embora a PRF realize atividades de promoção e ensino sobre segurança viária, sua competência não inclui automaticamente o financiamento direto de iniciativas da sociedade civil. A PRF atua com campanhas, treinamentos e parcerias, mas isso não equivale a conceder recursos.

Há diferença entre fomento (incentivo, articulação, apoio técnico) e financiamento (transferência de recursos públicos). Qualquer repasse exige previsão orçamentária, autorização legal e formalização por meio de convênios ou termos de cooperação, obedecendo normas de execução financeira.

Portanto, dizer que entre as ações da PRF está o fomento e o financiamento das ações da sociedade civil é incorreto: a PRF pode fomentar e apoiar, mas o financiamento depende de regras orçamentárias e de órgãos competentes, não sendo ação típica e automática da polícia rodoviária.