No que se refere à organização operacional da PRF, julgue o item seguinte. A função por incumbência, medida descentralizadora da cadeia de comando operacional, dar-se-á por investi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde institutos distintos. A função por incumbência é uma forma de delegação operacional de atribuições ao servidor efetivo, sem investidura em novo cargo ou vínculo jurídico diverso.

Ao contrário do afirmado, não se dá por nomeação para função gratificada. Essa última é provimento administrativo que normalmente prevê vantagem pecuniária e regime próprio; a função por incumbência apenas delega competências dentro da estrutura, sem criação automática de direito à remuneração específica.

Em suma: a função por incumbência descentraliza a cadeia de comando através de delegação interna, mas não implica investidura em função gratificada nem necessariamente pagamento adicional previsto em lei, razão pela qual a assertiva foi julgada incorreta.