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Questão FC292829

Em relação ao serviço de rondas, e aos respectivos procedimentos operacionais, julgue o próximo item. A autuação de um infrator deve ser a mais discreta possível, de modo a não ger

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Em relação ao serviço de rondas, e aos respectivos procedimentos operacionais, julgue o próximo item.

 

A autuação de um infrator deve ser a mais discreta possível, de modo a não gerar insegurança na via, razão pela qual são priorizadas as autuações sem abordagens e com equipamentos autônomos.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque não cabe à ideia de tornar a autuação "a mais discreta possível" sobrepor-se aos deveres legais e operacionais. A conduta policial deve observar o princípio da legalidade, garantias individuais e procedimentos formais: identificação, lavratura do auto, preservação de provas e documentação adequada.

Priorizar autuações sem abordagem ou apenas por equipamentos autônomos pode comprometer a verificação de identidade, a segurança do agente e de transeuntes, e a cadeia de custódia. Em muitos casos a presença visível da equipe é necessária para o controle da ocorrência e para manutenção da segurança pública.

Portanto, a atuação deve equilibrar discrição e visibilidade conforme o contexto, respeitando procedimentos operacionais e direitos, não priorizando automaticamente medidas sem abordagem.

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