Questão FC292832
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue. É vedado o funcionamento de uma UOP quando o efetivo for inferior a dois polici
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.
É vedado o funcionamento de uma UOP quando o efetivo for inferior a dois policiais e não haja condições de recompor a equipe mínima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a operação de uma UOP com menos de dois policiais sem possibilidade de recompor a equipe mínima coloca em risco a segurança, a legalidade e a eficiência das ações policiais.
Um efetivo mínimo de dois agentes garante segurança do policial, possibilidade de cobertura mútua em abordagens, preservação da cadeia de custódia e cumprimento correto de procedimentos como prisão e revista.
Manter a UOP em funcionamento abaixo desse patamar expõe a administração a responsabilidades administrativas e penais, além de comprometer a prestação adequada do serviço.
Assim, havendo impossibilidade de recomposição, é vedado o funcionamento até que se restabeleça o efetivo ou se providencie reforço/redistribuição.
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