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Questão FC292833

A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue. O uso do colete balístico é facultativo nas fiscalizações estáticas rotineiras,

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2019

A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.

 

O uso do colete balístico é facultativo nas fiscalizações estáticas rotineiras, em que a prioridade é coibir as infrações de circulação.

 

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a utilização do colete balístico não é uma opção subjetiva conforme a prioridade da tarefa, mas sim uma medida de proteção obrigatória prevista em normas e procedimentos operacionais voltados à segurança do policial.

Fiscalizações estáticas, embora pareçam de baixo risco, podem evoluir rapidamente para confrontos, abordagens ou violência inesperada. Portanto, a previsibilidade da atividade não elimina a exposição ao perigo.

Manter o equipamento de proteção individual adequado preserva a integridade física do servidor, reduz riscos e evita responsabilizações administrativas e criminais por negligência quanto aos procedimentos operacionais.

Em resumo: o colete é exigido por princípio de precaução e pelas normas de segurança — não é facultativo.

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