Questão FC292837
No que se refere aos procedimentos de fiscalização de equipamentos de segurança veicular de uso obrigatório, bem como a utilização daqueles destinados à constatação de eventuais ir
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No que se refere aos procedimentos de fiscalização de equipamentos de segurança veicular de uso obrigatório, bem como a utilização daqueles destinados à constatação de eventuais irregularidades e crimes, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Durante a fiscalização de um ônibus de passageiros com vinte e cinco lugares, o condutor apresentou ao policial rodoviário um certificado de verificação provisório do cronotacógrafo. Assertiva: Nessa situação, o policial deverá verificar a autenticidade da certificação no sítio do INMETRO.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o cronotacógrafo é equipamento de segurança sujeito a verificação metrológica e sua certificação deve ser comprovada em fontes oficiais.
O policial, ao receber um certificado de verificação provisório, deve checar a autenticidade e a validade do documento junto ao órgão acreditador, no caso o INMETRO, para confirmar que a verificação foi realizada por entidade credenciada e que não se trata de documento falso ou vencido.
Essa checagem permite confirmar dados essenciais — número do certificado, laboratório emissor, escopo e prazo — e é procedimento legítimo para coibir fraudes e garantir a segurança dos passageiros e a regularidade da fiscalização.
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