Questão FC292843
Em caso de um acidente de trânsito em via pública, pode ser necessária à confecção do BAT. O BAT deve ser bem feito, permitindo que as informações do acidente sejam registradas de
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em caso de um acidente de trânsito em via pública, pode ser necessária à confecção do BAT. O BAT deve ser bem feito, permitindo que as informações do acidente sejam registradas de maneira a desenvolver medidas preventivas para a redução dos acidentes de trânsito. A partir das informações apresentadas sobre a elaboração do BAT, julgue o item a seguir.
Na elaboração da narrativa de um acidente a ser registrada no BAT, utiliza-se de termos como negligência, imprudência e imperícia, porque são usados em processos judiciais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o BAT é um registro técnico-administrativo e não um juízo de valor jurídico. Deve-se evitar termos como negligência, imprudência e imperícia, que são conceitos penais/civis aptos a aferição jurídica e exigem prova e fundamentação específica.
O correto é adotar uma descrição objetiva dos fatos: posição dos veículos, sinais, marcas de frenagem, condições da via, depoimentos e ações observadas (ex.: "veículo A avançou o sinal vermelho", "freada brusca a X m").
Rotular condutas no BAT como culpa ou dolo pode comprometer a imparcialidade, gerar impugnações e atrapalhar a finalidade preventiva do relatório. A valoração da culpabilidade cabe às instâncias competentes, com base nos elementos técnicos juntados.
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