Julgue o próximo item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar. Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, no direito disciplinar, o dever de obediência à hierarquia prevalece salvo quando a ordem é manifestamente ilegal.

Isso significa que o servidor só pode recusar cumprir uma ordem quando a ilegalidade for clara e imediata — não bastando mera suspeita ou dúvida razoável sobre a legalidade. Caso contrário, a recusa configura risco de insubordinação e sujeita a responsabilização disciplinar.

Na prática, se a ilegalidade não for inequívoca, o procedimento adequado é cumprir a ordem e, em seguida, impugná‑la pelos meios administrativos ou judiciais próprios, ou comunicar imediatamente o fato à corregedoria quando houver real conflito de normas.