Julgue o próximo item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar. Situação hipotética: Um servidor público cometeu transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a lei prevê a majoração da sanção quando há reincidência de faltas inicialmente punidas com advertência.

Na prática, se um servidor recebeu advertência e, no mês seguinte, comete nova falta também sujeita à advertência, configura‑se a reincidência e a autoridade disciplinar pode aplicar a pena de suspensão em substituição à advertência.

O fundamento legal é o disposto no art. 130 da Lei 8.112/1990, que autoriza a suspensão nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência, observando o limite de até 90 dias e o devido processo administrativo para apuração e imposição da penalidade.