Questão FC292855
Durante uma operação de fiscalização na BR 040 voltada para o enfrentamento a fraudes veiculares, na altura de Santo Antônio da Serra, João, policial rodoviário federal, abordou um
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Durante uma operação de fiscalização na BR 040 voltada para o enfrentamento a fraudes veiculares, na altura de Santo Antônio da Serra, João, policial rodoviário federal, abordou um veículo e solicitou ao condutor que apresentasse a documentação de porte obrigatório referente tanto ao condutor quanto ao veículo, para análise de autenticidade dos documentos e da inspeção veicular. O policial rodoviário checou a gravação VIS no para-brisa dianteiro e traseiro, bem como nos dois vidros laterais de cada lado do veículo. Em seguida, ele consultou, por meio do PRF Móvel, as bases de dados nacional e estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No caso de João ter consultado o NIV do referido veículo no PRF Móvel e de o retorno dessa consulta ter informado haver outro veículo com o mesmo NIV, ele somente terá acesso à placa desse outro veículo mediante a realização de nova consulta, utilizando outro argumento de pesquisa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque, ao consultar o NIV em sistema oficial (o PRF Móvel), a base retorna os registros vinculados àquela identificação, incluindo, quando existentes, as placas e demais dados do veículo(s) associados.
Ou seja, se houver outro veículo cadastrado com o mesmo NIV, o sistema deverá indicar essa duplicidade e disponibilizar os registros correlatos para análise, sem exigir necessariamente nova consulta com outro argumento.
É correto, entretanto, que o policial complemente a verificação cruzando com outras bases (ex.: RENAVAM/estadual) para confirmar inconsistências ou identificar fraudes, mas isso é complemento investigativo, não condicionante para visualizar a placa informada pelo retorno da consulta inicial.
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