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Questão FC292865

Com relação a estratégia institucional e governança na PRF, julgue o item subsequente. Na declaração da missão institucional, a expressão “atuando nas áreas de interesse da União”

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Com relação a estratégia institucional e governança na PRF, julgue o item subsequente.

 

Na declaração da missão institucional, a expressão “atuando nas áreas de interesse da União” representa a possibilidade e a capacidade de atuar em outras áreas, sempre que houver uma demanda extraordinária e a União, assim, o determinar.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Missão institucional define o propósito e o alcance das atividades da PRF, mas não esgota todas as hipóteses de atuação. A expressão “atuando nas áreas de interesse da União” indica justamente essa flexibilidade: autoriza intervenções além da competência rotineira quando há interesse federal específico.

Assim, a afirmação foi julgada CERTO porque reconhece que a declaração de missão incorpora tanto a possibilidade quanto a capacidade institucional de deslocamento para outras áreas, desde que exista uma demanda extraordinária e a própria União o determine.

Isso preserva o princípio da legalidade e da hierarquia, pois qualquer atuação extraordinária deve observar determinação e limites estabelecidos pela autoridade federal competente.

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