Questão FC292869
A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir. A fiscalização da emissão de gases poluentes dos veículos, de qualquer categoria, que tra
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir.
A fiscalização da emissão de gases poluentes dos veículos, de qualquer categoria, que trafeguem diariamente nas rodovias do país, é atribuição da PRF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque generaliza a atribuição da PRF. A Polícia Rodoviária Federal tem competência para fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos por veículos automotores ou pela sua carga, porém essa atuação ocorre no âmbito das rodovias e estradas federais e respeita limites legais e técnicos.
Não se trata de fiscalização universal sobre "veículos de qualquer categoria" em todas as rodovias do país: em rodovias estaduais, municipais ou em áreas urbanas essa atribuição cabe às autoridades locais e aos órgãos ambientais, podendo a PRF apenas dar apoio quando solicitada.
Além disso, a expressão "que trafeguem diariamente" é irrelevante para a competência; o que define a atuação é a jurisdição (rodovias federais) e o objeto (veículos automotores e carga).
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