Questão FC292870
Em uma operação de fiscalização de transporte de produtos florestais, policiais rodoviários federais, ao fiscalizarem uma carga de toras de madeira de espécie nativa, depararam-se
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em uma operação de fiscalização de transporte de produtos florestais, policiais rodoviários federais, ao fiscalizarem uma carga de toras de madeira de espécie nativa, depararam-se com irregularidade quanto ao volume de carga transportado. Além disso, constataram irregularidade quanto à identificação da espécie de madeira, que divergia da declarada no DOF/GF/GCA.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da atuação da PRF na vistoria de carga em relação a volume, perfis e essência.
Tendo sido a espécie identificada diferente da declarada no DOF/GF/GCA, esse documento deverá ser considerado inválido, de acordo com o que é regulamentado pelo órgão ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque o DOF/GF/GCA contém dados essenciais — entre eles a espécie florestal — que autorizam o transporte. Quando a fiscalização identifica, por exame visual ou pericial, diferença entre a espécie declarada e a espécie transportada, há vício no documento que compromete sua validade conforme normas do órgão ambiental.
Assim, a PRF, no exercício da fiscalização de carga, pode considerar o documento inválido e adotar medidas previstas (apreensão/embargo, comunicação ao órgão ambiental e autuação), pois a correspondência entre declaração e realidade é requisito para autorização do transporte.
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