Questão FC292871
Em uma operação de fiscalização de transporte de produtos florestais, policiais rodoviários federais, ao fiscalizarem uma carga de toras de madeira de espécie nativa, depararam-se
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em uma operação de fiscalização de transporte de produtos florestais, policiais rodoviários federais, ao fiscalizarem uma carga de toras de madeira de espécie nativa, depararam-se com irregularidade quanto ao volume de carga transportado. Além disso, constataram irregularidade quanto à identificação da espécie de madeira, que divergia da declarada no DOF/GF/GCA.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da atuação da PRF na vistoria de carga em relação a volume, perfis e essência.
Caso tenha sido constatada divergência no volume transportado de até 10% do total da carga, a PRF poderá realizar ajustes administrativos sem prejudicar o destinatário e o transportador do produto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a PRF não tem poder discricionário para fazer “ajustes administrativos” que ocultem ou relativizem irregularidades em documento de carga florestal.
Ao constatar divergência de volume — mesmo até 10% — ou diferença na identificação da espécie declarada no DOF, a atuação correta é registrar a ocorrência, lavrar autos e comunicar o órgão ambiental competente, não simplesmente corrigir valores para beneficiar destinatário ou transportador.
A divergência pode indicar fraude, origem ilegal ou infração ambiental, ensejando apreensão, embargo do carregamento e procedimentos administrativos/criminalísticos previstos na legislação ambiental; a PRF deve preservar cadeia de custódia e provas.
Em resumo: não cabe “ajuste” que afaste medidas fiscais e ambientais obrigatórias diante de irregularidade.
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