Questão FC292873
Durante uma fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos, um caminhão de transporte de carga não fracionada, vazio e não descontaminado, foi parado pelo policial rod
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Durante uma fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos, um caminhão de transporte de carga não fracionada, vazio e não descontaminado, foi parado pelo policial rodoviário federal para uma fiscalização de rotina. O caminhão com peso bruto total (PBT) acima de 3,5 t transportou gasolina tipo A do terminal de combustível para a base da empresa distribuidora de combustível e voltava para novo carregamento por uma rodovia federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A PRF e a ANTT têm a incumbência da fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
PRF e ANTT atuam de forma complementar na fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos: a ANTT tem competência normativa e de fiscalização administrativa sobre o transporte rodoviário (estabelecendo requisitos técnicos, documentação, capacitação e inspeções técnicas), enquanto a PRF exerce a fiscalização operacional nas rodovias federais, com poderes de parada, vistoria e aplicação de sanções.
Na situação descrita — veículo em rodovia federal, carga perigosa (mesmo vazio e não descontaminado) — ambas as autoridades podem atuar: a ANTT pelo aspecto regulatório e de controle do serviço; a PRF pela fiscalização in loco e segurança viária.
Por isso a afirmativa foi julgada certa.
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