Questão FC292875
Em determinada operação de fiscalização de trânsito, o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em determinada operação de fiscalização de trânsito, o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com a CNH cassada. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O policial poderá realizar o teste com etilômetro, ainda que o condutor não apresente um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque, no contexto de fiscalização de trânsito, o agente tem competência para solicitar o exame com etilômetro como medida de verificação objetiva da influência de álcool, independentemente da presença de sinais clínicos evidentes.
Ao constatar que o veículo foi entregue a condutor com CNH cassada, há irregularidade que legitima aprofundar a fiscalização — o etilômetro é instrumento técnico e preventivo para resguardar a segurança viária. Ou seja, não se exige a constatação prévia de sinais de alteração psicomotora para requerer o teste.
Além disso, a recusa em submeter‑se ao exame sujeita o condutor a sanções administrativas previstas, tornando a solicitação procedente mesmo na ausência de sinais aparentes.
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