No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item. O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a responsabilidade pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais é atribuída primordialmente à PRF pela Constituição e pela legislação de trânsito.

As polícias militares são forças estaduais responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no âmbito do estado, não possuindo competência originária sobre rodovias federais.

Isso não impede atuação conjunta: as PM podem atuar em situações excepcionais, emergenciais ou por meio de convênios e operações integradas com a PRF, mas tal cooperação não transforma em competência concorrente o que é atribuição legal da PRF.