Questão FC292889
A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir. No exercício de sua função, o policial não deve disparar sua arma de fogo, se o infrator não representar uma ameaça
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
No exercício de sua função, o policial não deve disparar sua arma de fogo, se o infrator não representar uma ameaça mortal, mas caso haja a necessidade imprescindível de dispará-la, ele deve prestar socorro imediato à pessoa ferida, na tentativa de minimizar os efeitos lesivos do disparo, e preservar o local para posterior perícia técnica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque sintetiza os princípios do uso diferenciado da força: a ação letal é medida extrema, autorizada somente quando há ameaça mortal ou risco de lesão grave inevitável, respeitando os princípios da necessidade, proporcionalidade e ultima ratio.
Quando, ainda assim, o tiro se mostra imprescindível, o policial tem o dever de prestar socorro imediato à pessoa ferida — acionar serviços médicos, aplicar primeiros socorros compatíveis e manter sinais vitais até a chegada do socorro — e, paralelamente, adotar medidas para preservar o local: isolar a cena, controlar acesso e registrar evidências para perícia técnica.
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