Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. Denomina-se inteligência brasileira aquela cujo objetivo principal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde conceitos previstos na Lei nº 9.883/1999. O dispositivo legal distingue claramente as atividades: o enunciado "objetivo principal é neutralizar a inteligência adversa" corresponde à definição de contra‑inteligência (Art. 1º, §3º), e não à de inteligência.

Enquanto a contra‑inteligência visa impedir, neutralizar ou reduzir a ação de inteligências adversas, a inteligência tem por finalidade produzir conhecimentos, identificar riscos e ameaças e subsidiar decisões de Estado e políticas públicas. Portanto, atribuir a neutralização da inteligência adversa como objetivo principal da "inteligência brasileira" é incorreto.