A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria, julgue o item que se segue. Para atuação em atividades relac

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque interpreta de forma absoluta a vedação ao desempenho de atividades de segurança em grandes eventos. A Lei n.º 11.473/2007 prevê, como regra, a celebração de convênios entre a União e os entes federados para compor o efetivo da Força Nacional, mas admite exceções.

Conforme o art. 5º, § 1º, se os convênios forem insuficientes e houver necessidade de excepcional interesse público, as atividades poderão ser desempenhadas em caráter voluntário. Podem atuar nessa condição servidores e militares que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos e reservistas que tenham servido como militares temporários, nos termos dos convênios específicos.

Portanto, a vedação absoluta é incorreta: a lei prevê possibilidade de atuação voluntária em situações excepcionais.