À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. As características dos estabelecimentos penais federais incluem a existênc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque interpreta de forma restritiva o dispositivo do Regulamento Penitenciário Federal. O Decreto nº 6.049/2007 não exige apenas locais para prática esportiva individual, mas prevê, de modo geral, a existência de locais para atividades físicas.

Conforme o Art. 6º, inciso VI, o estabelecimento penal federal deve dispor de locais "de trabalho, de atividades sócio-educativas e culturais, de esporte, de prática religiosa e de visitas, dentro das possibilidades do estabelecimento penal".

Portanto, a afirmação que limita aos espaços para esporte apenas à prática individual está equivocada: a norma fala genericamente em locais de esporte, sem a exclusão da prática coletiva, cabendo adequação conforme a estrutura do estabelecimento.