Questão FC292915
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. A Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária integra a e
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
A Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária integra a estrutura básica do estabelecimento penal federal, sendo a Divisão de Segurança e Disciplina um dos órgãos auxiliares do Sistema Penitenciário Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque inverte a natureza institucional das unidades mencionadas no Decreto nº 6.049/2007.
Na realidade, a Coordenação‑Geral de Informação e Inteligência Penitenciária integra os órgãos auxiliares do Sistema Penitenciário Federal (vide art. 12, II), e não a estrutura básica do estabelecimento penal.
Por outro lado, a Divisão de Segurança e Disciplina compõe a estrutura básica dos estabelecimentos penais federais (vide art. 8, II). Logo, a frase apresentou as funções trocadas, razão pela qual a assertiva é incorreta.
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