À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso provisório fazem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Regulamento Penitenciário Federal (Decreto n.º 6.049/2007) prevê recompensas ao preso que demonstre bom comportamento, colaboração com a disciplina e dedicação ao trabalho (art. 31).

O Decreto distingue as recompensas como elogio e regalias (art. 32), sendo o elogio formalizado por portaria do diretor do estabelecimento (art. 33, parágrafo único).

As regalias exemplificadas no regulamento (ex.: atividades socioculturais, esportes, visitas extraordinárias) são conferidas pelo diretor, que, conforme o parágrafo único do art. 34, pode acrescer outras regalias além das previstas, acompanhando a progressão do cumprimento da pena.

Assim, a assertiva está correta: as recompensas são elogio e regalias, cuja concessão cabe ao diretor, inclusive com possibilidade de outras regalias.