Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, a pessoa presa em estabelecimento penal federal que divulgar not

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque o Regulamento Penitenciário Federal (Decreto nº 6.049/2007) tipifica expressamente como falta disciplinar de natureza média a conduta de “divulgar notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina” (art. 44, V).

Como consequência, a penalidade cabível não é uma sanção de natureza grave nem de restrição de direito, mas a repreensão, conforme previsão das sanções aplicáveis a infrações de natureza média (art. 46, §2º).

Em suma: o erro vem de confundir a natureza da falta — média, e não grave — e, portanto, a sanção correta é a repreensão, não a restrição de direitos.