Questão FC292920
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. Compete ao agente federal de execução penal vigiar e orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
Compete ao agente federal de execução penal vigiar e orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi considerada CERTO porque descreve precisamente as atribuições legais do cargo.
A Lei que instituiu a carreira e sua redação atual determinam que o Agente Federal de Execução Penal exerce atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação às pessoas recolhidas em estabelecimentos penais federais.
Essas funções englobam tanto o trabalho direto com custodiados quanto as tarefas de caráter técnico, administrativo e de apoio necessárias ao regime prisional.
Portanto, afirmar que compete ao agente vigiar e orientar pessoa recolhida no estabelecimento penal federal está em consonância com a previsão legal vigente.
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