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Questão FC292920

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. Compete ao agente federal de execução penal vigiar e orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.

Legislação Penitenciária Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

 

Compete ao agente federal de execução penal vigiar e orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi considerada CERTO porque descreve precisamente as atribuições legais do cargo.

A Lei que instituiu a carreira e sua redação atual determinam que o Agente Federal de Execução Penal exerce atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação às pessoas recolhidas em estabelecimentos penais federais.

Essas funções englobam tanto o trabalho direto com custodiados quanto as tarefas de caráter técnico, administrativo e de apoio necessárias ao regime prisional.

Portanto, afirmar que compete ao agente vigiar e orientar pessoa recolhida no estabelecimento penal federal está em consonância com a previsão legal vigente.

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