Questão FC292925
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que Jonas, preso provisório em estabelecimento penal federal, tentou cometer uma falta média nes
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Jonas, preso provisório em estabelecimento penal federal, tentou cometer uma falta média nesse estabelecimento. Nessa situação, Jonas estará sujeito a ser punido com a sanção correspondente à falta consumada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque o Regulamento Penitenciário Federal trata expressamente da punição da tentativa. Segundo o Art. 51 do Decreto nº 6.049/2007, "Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada".
Isso significa que, mesmo sendo preso provisório, Jonas não fica excluído dessa regra: a tentativa de praticar uma falta recebe a mesma consequência disciplinar da prática consumada.
No caso concreto, como Jonas tentou cometer uma falta média, ele será submetido à sanção correspondente àquela falta como se ela tivesse sido consumada. Em suma: tentativa = punição igual à consumação, independentemente da condição processual do encarcerado.
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