Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item seguinte. A internação preso fora da penitenci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal (Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015) não condiciona a internação do preso fora da unidade exclusivamente à ordem judicial.

Segundo o normativo, as consultas, exames e a internação para tratamento fora da penitenciária dependem, em regra, de autorização do diretor da unidade, com fundamento em parecer do médico lotado na unidade ou por determinação judicial. Em outras palavras, a decisão administrativa do diretor, baseada em avaliação médica, é suficiente para a saída do preso para tratamento.

Além disso, nos casos emergenciais não há necessidade de autorização prévia. Assim, afirmar que tal internação “depende do juiz” ignora o papel primário do diretor e as exceções previstas no Manual.