Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir. Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque está prevista na Portaria DISPF nº 11/2015, que regula as assistências à saúde no sistema penitenciário federal.

Conforme o Art. 38, a internação do preso fora da unidade prisional depende de autorização do diretor, fundamentada em parecer do médico da unidade ou por determinação judicial, garantindo que a medida se apoie em avaliação técnica.

Há exceção para casos emergenciais, quando a assistência imediata pode ser prestada sem a autorização prévia.

Além disso, a internação deve ser comunicada ao juiz corregedor, assegurando controle jurisdicional e transparência sobre a transferência para unidade de saúde exterior, especialmente quando se trata de surtos psicóticos de gravidade variável.