Questão FC292938
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Em regra, é assegurado ao cônjuge ou com
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.
Em regra, é assegurado ao cônjuge ou companheiro de internos a visita em parlatório, mediante separação por vidros, garantindo-se a comunicação por meio de interfone.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque a Portaria nº 157/2019 regula as visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e prevê, no art. 2º, § 2º, que a visita em parlatório será assegurada ao cônjuge ou companheiro (bem como a parentes e amigos), com a presença física dos visitantes em ambiente separado por vidro e a comunicação garantida por interfone.
O regime impõe essa forma de contato como regra, com o objetivo de manter os laços familiares sob necessária supervisão, em conformidade com normas internacionais e o Decreto nº 6.049/2007. Assim, a assertiva está correta ao afirmar a garantia da visita em parlatório, mediante separação por vidro e intercomunicação.
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