Questão FC292939
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Considere que uma mãe deseje levar seu f
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.
Considere que uma mãe deseje levar seu filho de dois anos para visitar o pai dele, que se encontra preso em um presídio federal. Nesse caso, a visita não será permitida, uma vez que é proibida a visitação de crianças em ambiente prisional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a normativa aplicável (Portaria nº 157/2019) não veda a entrada de crianças em visitas sociais aos estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
O regulamento prevê que as visitas em parlatório são agendadas e têm limite de duração e de visitantes, sendo que o número de até dois visitantes por preso é contado sem as crianças. No caso de visita de criança, exige‑se a permanência de um adulto visitante responsável dentro do parlatório e de outro adulto fora dele, podendo haver revezamento quando houver mais crianças, por razões de espaço ou segurança.
Portanto, afirmar que a visita de uma criança de dois anos é proibida está incorreto; há condições específicas para sua realização.
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